Política de Privacidade
Este texto é um rascunho de trabalho e não tem valor jurídico. O conteúdo definitivo depende de redação e revisão jurídica ainda não contratadas (pendência PRD-5 do projeto), e duas decisões de produto ainda em aberto (prazo de guarda e exclusão de conta, pendência PRD-8).
1. A demonstração desta página
Rascunho — a redação final substitui este bloco.
A simulação gratuita da página inicial não exige conta, não pede dado pessoal e não é gravada: os valores informados são enviados ao serviço de cálculo, usados para responder aquela requisição e descartados. Nenhum histórico da demonstração é mantido.
2. Dados tratados na área de consultas
Rascunho — a redação final substitui este bloco.
Listará o que é coletado de quem cria conta: nome, e-mail, telefone, documento e os dados das empresas consultadas, incluindo CNPJ e razão social. Precisará dizer a finalidade de cada um e a base legal correspondente.
3. Guarda, exclusão e direitos do titular
Rascunho — a redação final substitui este bloco.
Este é o ponto que ainda não tem resposta e não será inventado aqui: a consulta gravada é imutável por requisito de auditoria, e o CNPJ do titular pode ser dado pessoal quando se trata de empresário individual. Prazo de guarda, efeito de um pedido de exclusão e forma de exercer os demais direitos dependem de decisão de produto e jurídica (pendência PRD-8).
4. Compartilhamento com terceiros
Rascunho — a redação final substitui este bloco.
Precisará nomear os terceiros envolvidos na operação — meio de pagamento, envio de e-mail transacional e entrada por conta de terceiro — e o que cada um recebe. A escolha do provedor de e-mail ainda está pendente, então a lista final ainda não pode ser fechada.
5. Encarregado e contato
Rascunho — a redação final substitui este bloco.
Trará o controlador dos dados, o encarregado e o canal para exercício de direitos. Nenhum desses dados está definido nesta versão: identidade, domínio e canal de atendimento seguem pendentes (PRD-4), e esta página não inventa nenhum deles.