Termos de Uso

Este texto é um rascunho de trabalho e não tem valor jurídico. O conteúdo definitivo depende de redação e revisão jurídica ainda não contratadas (pendência PRD-5 do projeto). Nada aqui vincula quem publica o serviço nem quem o utiliza.

1. Objeto do serviço

Rascunho — a redação final substitui este bloco.

Descreverá o que o serviço faz: simular, a partir dos dados que o próprio usuário informa, o efeito da substituição de PIS/COFINS pela CBS em contratos recorrentes, comparando estratégias de repasse. Precisará dizer, com as palavras do jurídico, o que aqui está em linguagem simples: o serviço entrega um cálculo, não uma consultoria.

2. Natureza do resultado

Rascunho — a redação final substitui este bloco.

Registrará que o resultado é uma estimativa, calculada com os parâmetros fiscais vigentes na data da consulta, e que não substitui orientação contábil, jurídica ou tributária. A decisão de negócio e a apuração oficial dos tributos continuam sendo responsabilidade do usuário e de seus profissionais.

3. Conta, créditos e pagamento

Rascunho — a redação final substitui este bloco.

Tratará da criação de conta individual, da compra de créditos de consulta e das condições de uso desses créditos. Os preços e a composição dos pacotes ainda não estão definidos (pendência PRD-3) e, por isso, nenhum valor é anunciado nesta versão.

4. Uso aceitável e disponibilidade

Rascunho — a redação final substitui este bloco.

Tratará dos limites de uso automatizado, da suspensão em caso de abuso e do regime de disponibilidade do serviço. Também precisará dizer como mudanças destes termos são comunicadas.

5. Contato e foro

Rascunho — a redação final substitui este bloco.

Trará o responsável pelo serviço, o canal de contato e o foro eleito. Nenhum desses dados está definido: identidade, domínio e canal de atendimento seguem pendentes (PRD-4), e esta versão não inventa nenhum deles.